PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.

Ministro deve receber advogados com transparência, diz presidente da OAB

Nos últimos dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) tem sido alvo de críticas por ter se encontrado com advogados de empreiteiras sob investigação da Operação Lava Jato, que apura o escândalo de desvio de dinheiro em contratos da Petrobras.

Apelação cível. Direito autoral.

Ação de indenização. Utilização de texto sem autorização do autor.

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.